‘Talvez eu divida o prêmio com Trump’, ironiza Navi Pillay após ganhar Nobel da Paz
Navi, que presidiu comissão que acusou Israel de cometer genocídio em Gaza, alfinetou o presidente americano e a laureada de 2025. Crédito: AP
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O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos classificou como “inaceitáveis” as sanções anunciadas pelos Estados Unidos nesta sexta-feira, 9, contra o Tribunal Penal Internacional (TPI). A própria corte também condenou a decisão norte-americana e afirmou que as medidas representam uma tentativa de impedir seu funcionamento.
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O anúncio ocorreu poucas horas depois de a jurista sul-africana Navi Pillay receber o Prêmio Nobel da Paz, entre outros motivos, por sua atuação na instituição.
A premiação foi criticada pelo governo de Israel e comemorada pela Autoridade Palestina, que destacou a trajetória de Pillay na defesa do direito internacional e dos direitos humanos
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Em comunicado, o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, afirmou que as restrições fazem parte de uma série de ações de retaliação contra o tribunal e seus integrantes pelo trabalho de investigação e responsabilização por violações graves dos direitos humanos.
O TPI foi criado em 2002 como tribunal permanente de última instância para julgar os indivíduos responsáveis pelas atrocidades mais hediondas do mundo - crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e crime de agressão Foto: ICC
“Estas sanções — as mais recentes de uma série de medidas de retaliação contra o TPI e sua equipe pelo trabalho que realizam diariamente para promover a responsabilização pelas violações mais graves dos direitos humanos — são inaceitáveis”, declarou.
O anúncio foi feito pelo Departamento de Estado americano, que afirmou ter como objetivo paralisar a capacidade de operação da corte.
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A decisão ocorre após outras sanções impostas por Washington desde fevereiro de 2025, que atingiram metade dos 18 juízes do TPI e outros integrantes da instituição. As medidas foram adotadas depois que o tribunal emitiu, em 2024, um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, por supostos crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.
Tribunal denuncia tentativa de interferência
O TPI rejeitou as novas sanções e afirmou que a decisão representa uma medida sem precedentes contra a instituição. A corte, criada por tratado internacional e integrada por 125 Estados, é responsável por investigar e julgar crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão.
Segundo o tribunal, as restrições norte-americanas buscam comprometer suas operações e intimidar funcionários e pessoas que colaboram com as investigações.
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A instituição classificou a decisão como um ataque ao Estado de Direito e aos princípios do sistema jurídico internacional. Apesar das medidas, a presidente do TPI, Tomoko Akane, afirmou que a corte continuará exercendo suas funções.
“O Tribunal continuará a cumprir integralmente seu mandato, com independência e imparcialidade, agindo apenas com base na lei e nas provas, em benefício das inúmeras vítimas de crimes graves”, declarou.
O TPI também pediu que os países signatários do Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu a corte, adotem medidas concretas para garantir a continuidade de suas atividades.
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Segundo a instituição, a defesa do tribunal não se limita à preservação de uma organização, mas envolve a proteção de um sistema internacional baseado no princípio de que ninguém está acima da lei.
ONU pede revogação das sanções
Volker Türk pediu que a comunidade internacional impeça que as medidas americanas intimidem profissionais envolvidos na investigação de crimes internacionais.
O alto comissário também solicitou que países que não integram o TPI, como os Estados Unidos, respeitem a independência da instituição.
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“Está amplamente demonstrado, em todos os conflitos e crises que assolam o nosso mundo, que a impunidade alimenta a violência e o sofrimento”, afirmou.
Türk defendeu a revogação de todas as sanções contra a corte e seus integrantes e pediu mais investimentos na investigação e responsabilização por violações graves de direitos humanos./Com informações da AFP
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