Pedir o fechamento da Corte, intimidar ministros e retaliar decisões são ameaças. Discutir conflitos de interesse, poder monocrático e privilégios é cobrança legítima
2 out 2026 - 06h10
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- Por: Marjorie Marona, Professora associada do Departamento de Estudos Políticos, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) / Licenciado de The Conversation
Resumo
O caso Banco Master expôs ligações de ministros do STF com partes investigadas, derrubando a confiança pública na Corte para 27,8%. A crise evidenciou a falta de mecanismos internos para apurar a conduta de seus próprios membros e o peso excessivo de decisões individuais. Para preservar sua legitimidade além da defesa da democracia, o tribunal enfrenta o desafio urgente de adotar regras institucionais claras sobre conflitos de interesse, provando que suas normas estão acima dos magistrados.
O Supremo Tribunal Federal passou parte dos últimos anos no centro de uma crise. Agora, está no centro de outra. A diferença é que, desta vez, a crise é dele.
Entre 2019 e 2023, a pergunta era simples: a Corte resistiria? Havia um presidente que atacava as urnas, ministros eram ameaçados e uma parte da população apoiava a ideia de fechamento do tribunal. O STF resistiu. Não sozinho: imprensa livre, sociedade civil ativa e eleições competitivas também seguraram a linha. Mas o tribunal foi peça decisiva.
Agora, o caso do Banco Master mudou a pergunta. O primeiro relator, Dias Toffoli, deixou o caso em fevereiro, após revelações sobre negócios de uma empresa de sua família com um fundo ligado ao banco. Toffoli nega relação com Daniel Vorcaro. A relatoria passou a André Mendonça. Em 1º de setembro, ele tirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal feito a partir do celular do banqueiro. O material sugere uma relação próxima entre Vorcaro e Alexandre de Moraes, que nega tê-lo favorecido.
Dias depois, a pedido de Fachin, o sigilo das investigações foi levantado. Vieram a público mensagens que citam o entorno de Luiz Fux, de Kassio Nunes Marques e do próprio Mendonça: filhos, advogados, intermediários. Fux e Nunes Marques negam qualquer relação com o banqueiro. Os registros são fragmentados e, muitas vezes, unilaterais. Nada disso está provado. Mas tudo precisa ser apurado.
Pesquisa mostra que confiança da população no STF caiu radicalmente
Uma pesquisa AtlasIntel/Estadão, feita entre 17 e 21 de setembro de 2026, mostrou que só 27,8% dos entrevistados dizem confiar no trabalho e nos ministros do STF. Em agosto de 2025, eram 48,5%. A pesquisa não mede causas. Mas 85% acreditam que há ministros diretamente envolvidos no caso Master, contra 66% em março. E, desde março, o desgaste recai sobre os ministros. A confiança neles caiu mais de seis pontos. Na instituição, quase não se mexeu. Entre eleitores de Lula em 2022, a confiança nos ministros é de 54,7%. Entre os de Bolsonaro, impressionantes 0,4%.
Na mesma pesquisa, todas as áreas de atuação dos ministros têm saldo negativo. A menos mal avaliada é a defesa da democracia. A pior é a imparcialidade entre rivais políticos. O ativo que resta ao Supremo é o papel de defensor da democracia. O que se perdeu foi a crença de que os ministros estão acima da disputa. A pergunta agora é outra. O Supremo consegue examinar seus próprios ministros sem perseguição e sem autoproteção?
Independência não basta
Durante a resistência aos ataques à democracia de 2023, defender o Supremo e defender seus ministros eram quase a mesma coisa. Agora, podem ser coisas opostas. Independência judicial protege o juiz contra punição por decidir contra os poderosos. Isso é indispensável. Mas não dispensa o magistrado de explicar conflitos de interesse, relações econômicas ou negócios de familiares com pessoas ou grupos sob investigação.
O caso do Banco Master expõe um ambiente, não apenas um ministro. Empresários, advogados e intermediários circulam com facilidade ao redor da Corte. Reuniões com interessados em processos acontecem fora dos autos. Escritórios de parentes atendem clientes com causas no Estado. E quase tudo isso é regido por regras informais e pelo bom senso de cada um.
A própria apuração virou problema. A Procuradoria-Geral da República pediu a anulação do relatório. Alega que Mendonça avançou sobre um colega sem aval do plenário. E o relator admitiu ter se encontrado com Vorcaro. Não há um lado limpo e um lado sujo. Há um tribunal sem rito para investigar a si mesmo.
Integridade não é virtude pessoal. É desenho institucional. Boas instituições não podem contar apenas com pessoas excepcionais. Precisam de regras que funcionem com pessoas comuns.
Onze ministros e uma Corte
A sessão extraordinária de 15 de setembro mostrou o problema ao vivo. O presidente do STF, Edson Fachin, convocou o plenário para tirar a crise das mãos de ministros isolados. Não deu certo. Flávio Dino e Gilmar Mendes contestaram a condução de Fachin. A discussão virou bate-boca. Dino pediu vista, e o julgamento pode ficar parado por até 90 dias. Dois dias depois, Fachin tirou da pauta, sem nova data, a sessão que examinaria a conduta de Mendonça.
O paradoxo é evidente. Para frear o poder individual, o presidente recorreu a poderes excepcionais. E um único ministro, com um pedido de vista, parou tudo. Isso tem nome: "ministrocracia", conceito de Diego Werneck Arguelhes e Leandro Molhano Ribeiro. Relatoria, liminares, pedidos de vista e controle do tempo permitem que um ministro sozinho produza efeitos enormes antes que o colegiado se manifeste. A novidade é que essa lógica agora contamina também a forma como o tribunal controla a si mesmo.
A Presidência não resolve isso sozinha. Em pesquisa sobre as presidências do STF entre 2001 e 2021, mostramos que o cargo deixou de ser cerimonial e ganhou protagonismo. Acumulou recursos de agenda, coordenação e representação. Mas recurso não é comando. O presidente pode marcar a hora e abrir a sala. Não pode obrigar dez colegas autônomos a agir como um só.
Reformar, mas com critério
A crise pôs a reforma do Judiciário na mesa. Mandatos para ministros. Código de conduta. Novas regras de impedimento. Limites a decisões individuais. Controle externo. Tudo costuma aparecer no mesmo pacote. Não deveria.
Cada medida responde a um problema diferente. Mandatos fixos tornam a renovação da Corte mais previsível, mas não tocam em conflito de interesse. Sabatinas mais duras melhoram a seleção, mas não substituem controle permanente. Um código de conduta só funciona se disser quem o interpreta, quem apura e o que acontece em caso de violação.
Hoje, entre "não aconteceu nada" e o impeachment no Senado, há um vazio. É nele que vivem os conflitos que pedem explicação, transparência ou afastamento de processos. Regras objetivas de impedimento ocupariam esse espaço. Tirariam a decisão do foro íntimo de cada ministro.
Há também um risco. Um controle externo que dependa do Congresso ou do Executivo pode virar pressão política. Em capítulo recente, analisamos propostas de emenda à Constituição dirigidas ao STF entre 2020 e 2024. Algumas eram barulho para a base eleitoral. Outras, retaliação a decisões específicas. As mais arriscadas vinham em linguagem técnica, de "modernização", e mexiam na composição, nos mandatos e nas regras de funcionamento da Corte. Reforma feita no calor da crise tende a confundir correção com vingança.
A região oferece dois alertas. No México, ataques retóricos e queda de confiança precederam uma reforma que substituiu juízes por magistrados eleitos pelo voto popular. A desconfiança barateou a captura. Na Colômbia, a Corte Constitucional resistiu às investidas do governo Uribe porque tinha aliados na academia e na sociedade civil. Coalizões importam mais do que heroísmo judicial.
Regras maiores que ministros
Criticar o Supremo não é atacar a democracia. A memória do 8 de Janeiro não deve desqualificar críticas necessárias. Pedir o fechamento da Corte, intimidar ministros e retaliar decisões são ameaças. Discutir conflitos de interesse, poder monocrático e privilégios é cobrança legítima. A Lava Jato deveria ter ensinado isso. Por anos, questionar seus métodos foi tratado como defender a corrupção. Popularidade não é legitimidade. E a queda costuma ser do tamanho da idealização.
Também não se trata de criar regras porque Moraes está sob suspeita. Trata-se de criar regras que valeriam da mesma forma se o nome fosse Toffoli, Mendonça, Fux, Nunes Marques ou qualquer outro. O Supremo mostrou que podia ser maior do que um presidente da República que tentou submetê-lo. Agora precisa provar algo mais difícil: que suas regras podem ser maiores do que seus onze ministros. A legitimidade conquistada na resistência não se renova sozinha. Ou se converte em integridade, previsibilidade e prestação de contas, ou passa a depender da próxima emergência.
Este texto é fruto de uma parceria do The Conversation Brasil com a Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS). Marjorie Marona participa do 50º Encontro Anual da ANPOCS, entre 29/9 e 2/10 (online) e 7/10 e 9/10 (presencial), onde debate, exatamente, a crise do Judiciário. Confira a programação completa aqui.
The Conversation
Foto: The Conversation
Marjorie Marona é afiliada à Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), Associação Latino Americana de Ciência Política (ALACIP) e Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS).
Este artigo foi publicado no The Conversation Brasil e reproduzido aqui sob a licença Creative Commons
- Por: Marjorie Marona, Professora associada do Departamento de Estudos Políticos, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) / Licenciado de The Conversation
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