O Banco Central (BC) anunciou, nesta quarta-feira (23/9), ajustes na regulação da prestação de serviços com ativos virtuais e reforçou as regras de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, ampliando o monitoramento sobre operações no setor. As mudanças incluem novas exigências de envio de informações, prazos operacionais mais rígidos e a obrigatoriedade de comunicação de determinadas transações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).A partir de 1° de outubro, data em que as novas regras vão entrar em vigor, o BC passará a exigir reporte específico as transferências de ativos virtuais de valor igual ou superior a US$ 10 mil que envolvam carteiras autocustodiadas, ou seja, aquelas em que o próprio usuário detém as chaves privadas e o controle dos recursos. Leia também Igor GadelhaVorcaro tinha seis rotas de fuga, diz ex-servidor do BC à PF BrasilBC muda regras e autoriza uso do Pix Automático em contas-salário BrasilDólar fecha o dia em R$ 5,13 após decisões do Fed e do BC BrasilBrasileiros sacaram R$ 10,5 bilhões da poupança em agosto, diz BC Segundo o BC, a medida busca aumentar a capacidade de rastreamento de operações em situações em que há menor disponibilidade de informações para monitoramento, em comparação com ativos mantidos sob custódia de instituições autorizadas.A autoridade monetária explicou que esse tipo de transação pode apresentar maior risco do ponto de vista de integridade financeira.A norma também passa a incluir, entre as comunicações automáticas ao Coaf, operações de câmbio realizadas com moeda estrangeira em espécie, quando o valor for igual ou superior a US$ 10 mil.Novas regras para prestadoras de serviçoNo caso das prestadoras de serviços de ativos virtuais, as chamadas PSAVs, o BC determinou aperfeiçoamentos no envio de dados para fins de supervisão e acompanhamento do mercado.Também foi estabelecido um prazo operacional para que instituições encerrem relações com entidades que não estejam autorizadas ou em processo de autorização junto à autoridade monetária.De acordo com o BC, as alterações buscam fortalecer a segurança e a integridade do mercado de ativos virtuais, ao mesmo tempo em que aumentam a previsibilidade regulatória para os participantes do setor.A autoridade monetária também afirma que as medidas permitem aprimorar o processamento das informações necessárias às atividades de supervisão.
